ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Nesta quinta-feira, dia 30 de março, iniciam as inscrições para os interessados em candidatar-se à função de Conselheiro Tutelar em Porteirinha. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através de Resolução Editalícia nº 08/2023, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar, para o exercício do mandato 2024/2027.
Os interessados em se candidatar à função de Conselheiro Tutelar, deverá atender todos os requisitos exigidos para a candidatura no item 2.1 do edital que já está disponível AQUI.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em três etapas:
I) Inscrição dos candidatos;
II) Prova de aferição de conhecimento teórico e prático sobre os Direitos da Criança e do Adolescente em caráter eliminatório;
III) Eleição dos candidatos mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto de todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município.
As inscrições poderão ser realizadas, a partir das 07h do dia 30 de março até às 17h do dia 28 de abril, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no espaço que funciona a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na rua Dr. Almerindo Alves de Brito, nº 36, centro, Porteirinha – MG.
Confira as informações completas da eleição no edital.
Em caso de dúvidas procure a Sede do CMDCA, ou entre em contato pelo telefone (38) 99751-3762