Plano Diretor

PLANO DIRETOR É APROVADO EM PORTEIRINHA

O município de Porteirinha teve seu Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal na última reunião ordinária de 2016, ocorrida no dia 20 de dezembro. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Plano, elaborado e revisado durante meses de trabalho incessante, envolvendo além da administração municipal, toda a sociedade civil organizada.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e de expansão urbana. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Desde o início do processo, foram realizadas diversas reuniões, audiências públicas, vários encontros com o Núcleo Gestor e leituras comunitárias para partilhar o andamento dos trabalhos e ouvir a população. A participação comunitária foi determinante para o produto final, onde foram criados diversos espaços de discussão entre as diversas lideranças municipais. Tais discussões giraram em torno dos problemas mais comuns de cada região e suas sugestões para resolvê-las.

Segundo a Câmara Municipal, apenas o Projeto de Lei nº 22 ainda não passou por votação, o que deve acontecer nas próximas reuniões do Legislativo Municipal. Nos links abaixo, é possível conhecer todas as leis aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.

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SAIBA MAIS SOBRE COMO FOI O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO:

Porteirinha se prepara para novos tempos de crescimento e a Prefeitura convida você para refletir sobre a construção desse futuro.

Desde 2013, Porteirinha está em processo de revisão do Plano Diretor. Estão sendo realizadas diversas reuniões para debater e planejar um novo tempo para Porteirinha.

Aqui, neste espaço, você encontra os documentos necessários para ficar por dentro e fazer parte desse importante momento.

Mais informações  no espaço Plano Diretor localizado na Av. Major Fidêncio Cangussu, nº 195 – Centro.

Participe e contribua para o desenvolvimento sustentável de nosso município.

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