PLANO DIRETOR É APROVADO EM PORTEIRINHA

18 de janeiro de 2017 0
PLANO DIRETOR É APROVADO EM PORTEIRINHA

O município de Porteirinha teve seu Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal na última reunião ordinária de 2016, ocorrida no dia 20 de dezembro. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Plano, elaborado e revisado durante meses de trabalho incessante, envolvendo além da administração municipal, toda a sociedade civil organizada.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e de expansão urbana. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Desde o início do processo, foram realizadas diversas reuniões, audiências públicas, vários encontros com o Núcleo Gestor e leituras comunitárias para partilhar o andamento dos trabalhos e ouvir a população. A participação comunitária foi determinante para o produto final, onde foram criados diversos espaços de discussão entre as diversas lideranças municipais. Tais discussões giraram em torno dos problemas mais comuns de cada região e suas sugestões para resolvê-las.

Segundo a Câmara Municipal, apenas o Projeto de Lei nº 22 ainda não passou por votação, o que deve acontecer nas próximas reuniões do Legislativo Municipal. Nos links abaixo, é possível conhecer todas as leis aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.

PMP-Lei nº 1.851-2016 – Institui a Revisão do Plano Diretor de Porteirinha

PMP-Lei nº 1.852-2016 – Institui o Código Ambiental no Município de Porteirinha

PMP-Lei nº 1.853-2016 – Dispõe sobre o Zoneamento, uso e ocupação do solo

PMP-Lei nº 1.854-2016 – Parcelamento Solo Urbano e Loteamento Fechado

PMP-Lei nº 1.855-2016 – Institui o Código de Obras e Edificações de Porteirinha

PMP-Lei nº 1.856-2016 – Institui o Código de Posturas no Municipio de Porteirinha

PMP-Lei nº 1.857-2016 – Institui o Código Tributário Municipal

PMP-Lei nº 1.858-2016 – Regulamenta o Instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir

PMP-Lei nº 1.859-2016 – Dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança

PMP-Lei nº 1.860-2016 – Regulamenta o Exercicio do Direito de Preempção pelo Poder Público

PMP-Lei nº 1.861-2016 – Institui Normas para cumprimento da função social da propriedade

PMP-Lei nº 1.862-2016 – Regulamenta o Instrumento da Transferência de Potencial Construtivo

PMP-Lei nº 1.863-2016 – Dipõe sobre Lei de Parcelamento Solo para Chacreamento de Sitios

Saiba mais sobre o processo de revisão do Plano Diretor em Porteirinha: CLIQUE AQUI.

Leia tudo sobre o processo de construção do Plano Diretor em Porteirinha: CLIQUE AQUI.

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